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Termos de Uso

Última atualização: [A DEFINIR]

Bem-vindo ao MEDKING. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma de estudos MEDKING. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

Para facilitar a leitura, estes termos têm o seguinte significado:

2. Aceitação e alterações dos Termos

2.1. Ao criar uma Conta ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a Plataforma.

2.2. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas nossas práticas. A data da versão vigente fica indicada no topo desta página.

2.3. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de [A DEFINIR] dias, pelo e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma. Se você continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor da nova versão, entenderemos que concorda com ela. Se não concordar, poderá encerrar sua Conta a qualquer momento.

3. O que é o MEDKING

3.1. O MEDKING é uma plataforma on-line de apoio aos estudos para provas de residência médica, voltada a estudantes de medicina em fase de internato, médicos recém-formados e médicos que se preparam para o Revalida.

3.2. A Plataforma reúne as seguintes ferramentas:

3.3. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o Plano contratado, como descrito na página de planos ou no momento da contratação.

4. Natureza educacional e limites

4.1. Sem garantia de aprovação. O MEDKING é uma ferramenta de apoio. O resultado em provas depende de fatores fora do nosso controle, como dedicação, preparo prévio e critérios de cada processo seletivo. Por isso, não garantimos aprovação, classificação ou nota em qualquer exame.

4.2. Não é orientação médica. O Conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e de preparação para provas. Ele não substitui protocolos clínicos, diretrizes oficiais, literatura médica atualizada nem o julgamento profissional, e não deve ser usado como base para decisões no atendimento a pacientes.

4.3. Editais. As informações sobre editais são reunidas a partir de publicações das instituições responsáveis e podem sofrer alterações, retificações ou atrasos de atualização. A fonte oficial é sempre o edital publicado pela instituição. Antes de qualquer inscrição ou decisão, confira datas, requisitos, vagas e valores diretamente no edital oficial.

4.4. Gabaritos e respostas. Gabaritos de provas podem ser alterados ou anulados pelas instituições organizadoras. Buscamos manter o Conteúdo correto e atualizado, mas ele pode conter imprecisões. Se encontrar um erro, avise-nos pelos canais de contato.

5. Cadastro e conta

5.1. Para usar a Plataforma, você precisa criar uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2. A Conta só pode ser criada por pessoas com 18 anos ou mais, ou que tenham plena capacidade civil. Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, que responderão pelo uso.

5.3. A Conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua Conta. É proibido compartilhar, emprestar, ceder ou vender o acesso.

5.4. Se suspeitar de uso não autorizado da sua Conta, altere a senha imediatamente e entre em contato conosco.

5.5. Podemos limitar acessos simultâneos ou adotar medidas técnicas para identificar o compartilhamento de Contas.

6. Conta gratuita

6.1. O MEDKING oferece a possibilidade de criar uma conta gratuita para conhecer a Plataforma.

6.2. A conta gratuita pode ter recursos, quantidade de uso ou prazo limitados, conforme informado na Plataforma: [A DEFINIR].

6.3. Podemos alterar os recursos da conta gratuita a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.

7. Planos, pagamentos e renovação

7.1. Os Planos pagos, seus recursos, valores, prazos de acesso e formas de pagamento são apresentados de forma clara antes da contratação: [A DEFINIR].

7.2. Os pagamentos são processados por empresas parceiras de pagamento: [A DEFINIR]. O MEDKING não armazena os dados completos do seu cartão.

7.3. Renovação: [A DEFINIR: informar se os Planos são renovados automaticamente, com que antecedência o Usuário é avisado e como desativar a renovação].

7.4. Mudanças de preço não afetam o período já pago. Para renovações, o novo valor será comunicado com antecedência mínima de [A DEFINIR] dias.

7.5. Se o pagamento não for confirmado, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso até a regularização.

7.6. Promoções e cupons seguem as regras informadas em cada oferta e não se acumulam, salvo indicação contrária.

8. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

8.1. Arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da contratação feita pela internet em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago.

8.2. Como solicitar. O pedido de arrependimento ou cancelamento pode ser feito por [A DEFINIR: canal, por exemplo, área da conta ou e-mail]. Confirmaremos o recebimento do pedido.

8.3. Reembolso. O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até [A DEFINIR] dias, respeitados os prazos da operadora do cartão ou da instituição de pagamento.

8.4. Após 7 dias. Regras de cancelamento e de eventual reembolso proporcional após o prazo de arrependimento: [A DEFINIR].

8.5. Com o cancelamento, o acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago, salvo nos casos de arrependimento com reembolso integral, em que o acesso é encerrado.

9. Regras de uso

9.1. Você se compromete a usar a Plataforma de forma ética, para fins pessoais de estudo, e de acordo com a lei e estes Termos.

9.2. É proibido:

10. Propriedade intelectual

10.1. A marca MEDKING, o logotipo, o layout, o software, os textos, os comentários, os flashcards, as ilustrações e a organização do Conteúdo pertencem ao MEDKING ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.

10.2. Questões de provas e editais elaborados por instituições terceiras pertencem aos respectivos titulares e são utilizados na Plataforma para fins educacionais, com indicação da fonte sempre que possível.

10.3. Ao contratar um Plano, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo apenas para seus estudos, durante o período de acesso. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.

11. Conteúdo enviado pelo usuário

11.1. Se a Plataforma permitir que você crie anotações, flashcards, comentários, mensagens ou outros materiais, você continua sendo responsável por eles e declara ter o direito de publicá-los.

11.2. Conteúdos pessoais, como anotações e flashcards privados, ficam visíveis apenas para você, salvo se você escolher compartilhá-los.

11.3. Ao publicar conteúdo em áreas visíveis a outros usuários (como comentários), você autoriza o MEDKING, de forma gratuita e não exclusiva, a exibi-lo, armazená-lo e adaptá-lo ao formato da Plataforma enquanto estiver publicado.

11.4. Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, sem aviso prévio.

12. Disponibilidade e alterações da plataforma

12.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (como provedores de internet e hospedagem) ou casos de força maior.

12.2. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções programadas.

12.3. Podemos melhorar, alterar, incluir ou retirar funcionalidades e Conteúdos. Se uma alteração reduzir de forma relevante os recursos de um Plano pago em vigor, você poderá cancelar e receber o reembolso proporcional ao período não utilizado.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o MEDKING não responde por:

13.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelas configurações da Conta ou pelos canais de contato.

14.2. Podemos suspender ou encerrar uma Conta que viole estes Termos ou a lei, especialmente em casos de compartilhamento de acesso, extração automatizada ou redistribuição do Conteúdo. Sempre que possível e cabível, você será avisado e poderá se manifestar antes da medida.

14.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, não haverá reembolso do período restante, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14.4. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Privacidade e proteção de dados

15.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

15.2. Lá você encontra quais dados coletamos, para quais finalidades, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos de titular.

16. Comunicações

16.1. Usaremos o e-mail cadastrado e avisos na Plataforma para comunicações sobre sua Conta, seu Plano e estes Termos. Mantenha seu e-mail atualizado.

16.2. Comunicações promocionais só serão enviadas conforme a Política de Privacidade, e você poderá deixar de recebê-las a qualquer momento pelo link de descadastro.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013.

17.2. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar com a gente pelos canais de contato. Você também pode registrar sua reclamação na plataforma pública consumidor.gov.br.

17.3. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para resolver qualquer conflito decorrente destes Termos, conforme a legislação de defesa do consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos ou sobre a Plataforma: